Política de Privacidade

Vigência: 2026-08-19. Esta Política explica como o Agende.ee trata dados pessoais de usuários do painel, Locatários do Sistema, Clientes Finais, visitantes e pessoas que interagem com seus canais.

1. Identificação e contato

O Agende.ee é operado por AGENDE EE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.647.910/0001-02, com sede na Avenida Paulista, 2073, Sala 2220, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-940.

Solicitações de privacidade e exercício de direitos podem ser enviadas para suporte@agende.ee. Contato institucional: contato@agende.ee ou (11) 5296-0896. O canal encaminhará a demanda ao responsável por privacidade e proteção de dados.

2. Escopo e papéis pela LGPD

O Agende.ee atua como controlador quando define finalidades e meios essenciais para cadastro e administração de contas, autenticação, cobrança do SaaS, suporte, segurança, prevenção a fraude, auditoria, cumprimento legal e melhoria do produto.

Em regra, atua como operador quando processa, sob instruções do Locatário, dados de Clientes Finais usados em formulários, cadastros, agendamentos, histórico, mensagens e atendimento. O Locatário é o controlador desses dados e deve definir a base legal, fornecer aviso próprio, atender os titulares e cumprir normas do serviço final.

Os papéis podem variar em uma operação específica. Cada parte responde pelas decisões e obrigações que lhe cabem; a qualificação contratual não afasta responsabilidade determinada pela lei.

3. Origem e categorias de dados

Podemos receber dados diretamente da pessoa, do Locatário, de um usuário autorizado, de integração escolhida, de provedor contratado ou automaticamente durante o uso. Dependendo da funcionalidade, tratamos:

• conta e identidade: nome, e-mail, telefone, função, organização, identificadores de sessão e histórico de acesso;
• organização: nome empresarial, CNPJ, endereço, contatos, marca, fotos, serviços, preços, equipe e agenda;
• Cliente Final: nome, contato, CPF/CNPJ, endereço, nascimento, gênero, documentos, preferências, observações e campos definidos pelo Locatário;
• agendamento e atendimento: serviço, agenda, profissional, data, horário, participantes, status, preço, cancelamento e notas;
• financeiro e fiscal: cobranças, pagamentos, recebedores, dados fiscais, PIX, comprovantes, anexos e certificado digital quando a funcionalidade for configurada;
• técnicos e segurança: IP, user-agent, cookies, eventos de sessão, logs de acesso, auditoria, rate limit, métricas e sinais de fraude;
• integrações: identificadores externos, calendários escolhidos, tokens OAuth, configurações de WhatsApp/Meta, SMTP, webhooks, API e credenciais técnicas protegidas;
• suporte e preferências: mensagens enviadas ao suporte e preferências que a pessoa peça expressamente para lembrar em assistentes conectados.

Campos obrigatórios são indicados no fluxo. A recusa pode impedir a criação da conta, conclusão do agendamento, cobrança, integração ou atendimento solicitado. Campos opcionais não devem ser exigidos sem necessidade.

4. Finalidades e bases legais

As bases dependem do contexto e podem incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto, proteção do crédito, prevenção a fraude e consentimento quando exigido.

| Operação | Finalidade principal | Base normalmente aplicável | |---|---|---| | Conta, login e segurança | criar, autenticar, proteger e administrar acesso | contrato, legítimo interesse, prevenção a fraude | | Plataforma e agendamento | entregar recursos solicitados pelo Locatário e Cliente Final | contrato/procedimentos preliminares; instruções do controlador | | Cobrança do SaaS | faturar plano, conciliar e cobrar valores | contrato, obrigação legal, proteção do crédito | | Suporte e comunicações operacionais | responder solicitações e executar o serviço | contrato, legítimo interesse, exercício de direitos | | Fiscal, auditoria e registros legais | cumprir deveres e conservar evidências | obrigação legal/regulatória, exercício de direitos | | Segurança e prevenção a abuso | detectar fraude, incidente e acesso indevido | legítimo interesse, prevenção a fraude, obrigação legal | | Integrações | executar conexão expressamente escolhida | contrato, consentimento quando aplicável, instruções do Locatário | | Analytics ou publicidade opcional | medir audiência ou campanha | consentimento ou outra base válida conforme o contexto | | Preferência lembrada em assistente | personalizar solicitação futura da pessoa | consentimento e execução da solicitação |

Quando operador, o Agende.ee não escolhe a base do serviço prestado pelo Locatário e processa segundo instrução lícita. Dados sensíveis somente devem ser tratados quando necessários e sob hipótese específica do art. 11 da LGPD ou outra autorização legal aplicável.

5. Crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis

A plataforma não é dirigida exclusivamente a crianças, mas agendas de saúde, educação, estética ou outros serviços podem receber dados de menores. O Locatário deve configurar formulários com minimização, transparência adequada à idade e respeito ao melhor interesse, obtendo participação ou representação do responsável legal quando exigida.

Contas ou fluxos de menores de 16 anos devem estar vinculados ou ser conduzidos com responsável legal quando aplicável. Dados usados para aferição de idade não serão reutilizados para finalidade incompatível. O Agende.ee não utiliza dados de crianças ou adolescentes para perfil comportamental destinado a publicidade comercial. Solicitações do menor ou responsável serão atendidas de forma acessível, respeitada a autonomia progressiva e a legislação vigente.

6. Autenticação, credenciais e segredos

O Agende.ee utiliza código, magic link, passkey ou provedor social habilitado e não armazena senha de acesso quando o fluxo não usa senha. Códigos e tokens de autenticação têm proteção e expiração compatíveis com sua finalidade.

Tokens de integração, chaves, certificados e credenciais técnicas necessários ao serviço são submetidos a controles de acesso, criptografia ou hash, mascaramento e outras medidas proporcionais à natureza do dado. Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas; usuários devem proteger e-mails e dispositivos e revogar conexões não utilizadas.

7. Comunicações e Meta/WhatsApp

Quando o Locatário configura WhatsApp/Meta, e-mail, SMS ou outro canal, nome, telefone, conteúdo necessário, status de entrega e identificadores técnicos podem ser enviados ao provedor para entregar a mensagem. O Locatário deve possuir base legal, respeitar opt-out e separar comunicação transacional de marketing. Cada provedor trata dados segundo seus próprios termos e responsabilidades.

8. Google Calendar e uso limitado

Ao conectar Google Calendar, o Agende.ee usa os dados autorizados para listar calendários escolhidos, verificar conflitos, sincronizar disponibilidade e criar, atualizar ou remover eventos de agendamento conforme a configuração.

Dados recebidos pelas APIs do Google não são vendidos, usados para publicidade, compartilhados para finalidade incompatível nem usados para treinar modelos generalistas de inteligência artificial. O uso é limitado à integração autorizada. A conexão pode ser removida no painel e o acesso também pode ser revogado na conta Google.

9. Compartilhamento e suboperadores

Compartilhamos somente o necessário com categorias de provedores como hospedagem, banco de dados, armazenamento, e-mail transacional, observabilidade, segurança, autenticação, pagamentos e integrações escolhidas pelo Locatário, inclusive Google, Apple e Meta/WhatsApp. O Locatário também recebe os dados dos Clientes Finais relacionados ao seu atendimento.

Os provedores são avaliados conforme risco e submetidos a obrigações contratuais e de segurança compatíveis quando aplicável. A relação pode mudar conforme a evolução do serviço. Informações adicionais sobre categorias, finalidade e localização de suboperadores relevantes podem ser solicitadas pelo canal de privacidade. Mudança material será comunicada quando contrato ou lei assim exigir.

Também pode haver compartilhamento para cumprir lei ou ordem válida, proteger direitos, investigar abuso, responder incidente, exercer defesa ou realizar operação societária legítima com salvaguardas. O Agende.ee não vende dados pessoais.

10. Transferências internacionais

Alguns provedores podem processar ou permitir acesso a dados fora do Brasil. Nessas situações, o Agende.ee adota mecanismo permitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas aprovadas, normas corporativas globais ou outra hipótese legal aplicável.

São consideradas finalidade, natureza dos dados, país de destino, segurança, responsabilidades e transferências posteriores. A pessoa pode solicitar informações sobre países, agentes e garantias aplicáveis à sua operação, observados segredo comercial e segurança.

11. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos, como segregação lógica por organização, controle de acesso, proteção de credenciais, auditoria, minimização de logs, backups e resposta a incidentes. O Locatário deve administrar permissões, proteger seus dispositivos, limitar dados coletados e comunicar suspeitas sem demora.

Quando controlador, o Agende.ee avaliará incidentes e, havendo risco ou dano relevante, comunicará a ANPD e os titulares no prazo legal ou regulatório aplicável — atualmente, em regra, três dias úteis conforme a regulamentação vigente. Quando operador, notificará o Locatário controlador sem demora indevida e cooperará para que ele cumpra suas obrigações. Registros de incidentes serão preservados pelo período regulatório aplicável, atualmente ao menos cinco anos.

12. Retenção, exportação e exclusão

Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade, ao contrato, à segurança, às obrigações legais e ao exercício de direitos. Os principais critérios são:

• conta e dados operacionais: durante a relação e pelo período necessário ao encerramento e defesa de direitos;
• agendamentos e dados do Cliente Final: conforme instrução e necessidade do Locatário controlador, sem prejuízo de obrigação legal;
• financeiro e fiscal: pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis;
• registros de acesso a aplicações: pelo prazo mínimo legal quando o Marco Civil for aplicável, atualmente seis meses;
• aceites, auditoria, antifraude e suporte: durante os prazos necessários à segurança e ao exercício de direitos;
• incidentes: pelo prazo regulatório aplicável;
• preferências de assistente: até exclusão, revogação, término da finalidade ou regra de inatividade aplicável;
• backups: até o ciclo seguro de sobrescrita, sem uso ordinário do dado excluído.

Após cancelamento ou pedido válido, dados podem ser devolvidos, excluídos, bloqueados ou anonimizados. Retenção pode continuar para obrigação legal, fiscal, legal hold, prevenção a fraude ou defesa de direitos. A eliminação será propagada a suboperadores quando aplicável e tecnicamente possível.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, a pessoa pode pedir confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares; portabilidade; informação sobre compartilhamento; eliminação de dados tratados por consentimento; informação e revisão sobre decisões automatizadas; revogação do consentimento; oposição a tratamento irregular; e petição à ANPD.

O pedido deve ser enviado a suporte@agende.ee e poderá exigir verificação proporcional de identidade para proteger o titular. Quando o Locatário for controlador, o Agende.ee poderá encaminhar o pedido ou orientar o contato com ele, prestando cooperação. Direitos podem sofrer limitações legais justificadas, que serão informadas.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies necessários mantêm autenticação, segurança e funcionamento. Tecnologias opcionais de medição ou publicidade, inclusive Google Analytics 4 e Meta Pixel quando configuradas pelo Locatário, somente são carregadas após a escolha aplicável do visitante. Detalhes e controles constam da Política de Cookies.

15. Assistentes conectados, personalização e memória

Quando a pessoa conecta conta Agende.ee a assistente compatível, podem ser fornecidos ao serviço conectado os dados necessários à solicitação autorizada, como identidade da conta, estabelecimentos vinculados, serviços, agendamentos próprios e disponibilidade. O tratamento pelo assistente também segue os termos, política e configurações daquele serviço. A conexão pode ser revogada.

Para apoiar repetição, remarcação e escolha de horários, o Agende.ee pode inferir preferências a partir dos próprios agendamentos não cancelados, como estabelecimentos, serviços, dias e faixas de horário recorrentes. Cidade e UF podem ordenar resultados, mas não representam localização em tempo real. A pessoa sempre escolhe e a sugestão não cria reserva sem confirmação.

Uma preferência curta somente é lembrada após pedido expresso. Registramos o texto autorizado, categoria, contexto opcional, data e vínculo com a conexão. Um índice semântico privado pode auxiliar a busca, mas o resultado é revalidado na base transacional quanto a identidade, estado e escopo. O assistente não acessa diretamente o índice.

A conversa completa não é indexada automaticamente. O recurso rejeita documentos, segredos, dados de pagamento e dados de saúde. A pessoa pode listar ou excluir preferências. Após exclusão lógica, a preferência deixa de ser usada, ainda que a limpeza técnica de índice auxiliar ou backup siga ciclo seguro. Essas sugestões não produzem decisão exclusivamente automatizada com efeito jurídico ou significativo.

16. Operações societárias

Em reorganização, fusão, aquisição ou transferência de ativos, dados podem ser transferidos ao sucessor legítimo, sob confidencialidade, finalidade compatível, transparência e proteção exigida pela lei.

17. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada por mudança legal, técnica, de segurança, fornecedor ou produto. Mudança material será comunicada por meio apropriado e, quando necessário, exigirá nova manifestação. A versão e a data de vigência identificam o texto aplicável.

18. Contato

Privacidade, LGPD e direitos dos titulares: suporte@agende.ee. Contato institucional: contato@agende.ee ou (11) 5296-0896.